Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

Os vereadores de Aracaju aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 217/2015, que estima o orçamento do Município para o ano de 2016. A proposta de R$ 1,76 bilhão é 1,65% menor que o orçamento deste ano, o que representa quase R# 30 milhões a menos. Na votação desta terça-feira (15) os parlamentares rejeitaram as 14 emendas apresentadas, 14 delas do vereador Iran Barbosa (PT). A votação deve ser concluída até a próxima quinta-feira (17).

Líder do prefeito João Alves (DEM) na Casa Legislativa, o vereador Agnaldo Feitosa (PP) defendeu a retirada das emendas alegando que o direito de definir como vai gastar os recursos do município é do prefeito. “O poder discricionário é do prefeito. As emendas de vereadores, principalmente, de oposição é querer modificar (o planejamento). Quem foi eleito para ser prefeito foi João Alves”, disse.

O texto aprovado autoriza o prefeito a remanejar 100% dos recursos quanto à fonte e ao programa de trabalho, desde que seja respeitada a despesa total autorizada pela CMA. Esse foi o ponto mais criticado pela bancada de oposição. Para os vereadores Iran Barbosa (PT) e Lucimara Passos (PCdoB), a medida fere as prerrogativas do Legislativo.

“Tudo o que nós fizermos aqui poderá ser desfeito pelo prefeito. Isso é um grande desrespeito com essa Casa. Fere a autonomia do poder legislativo. Estamos sendo feitos de palhaços aqui. Achei bastante estranho o prefeito mandar um orçamento com previsão de redução da receita e 40% de previsão de teto complementar, mas sem especificar de onde seria. Esse orçamento está fadado a ser barrado na Justiça, se não forem corrigidas essas duas falhas”, afirmou Passos durante seu pronunciamento no pequeno expediente.

Uma das emendas de Iran estabelecia que esse remanejamento poderia ser feito em apenas 20% dos recursos e com autorização dos vereadores, mas ela não passou. “O Legislativo é quem define e aprova o orçamento, qualquer alteração feita precisa ser avaliada pelo Parlamento. Os poderes legislativos no mundo surgiram exatamente para limitar o poder do uso tributado ao cidadão por parte do governante, para não fazer as despesas ao seu bel prazer”, contestou.

Fotos: Will Rodrigues e Fernanda Araujo/ F5 News