Da Redação

Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta quarta-feira (15) sete projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles um que autoriza o Município a contrair um empréstimo junto ao Banco do Brasil.

De acordo com o presidente do Legislativo, o vereador Vinicius Porto (DEM), a Prefeitura tem a necessidade de concluir obras e, por isso, buscou estes recursos. A garantia foi 10% dos royalties recebidos pela Prefeitura. “Com isso, serão investidos na capital mais de R$ 12 milhões, com o intuito de construir praças, terminar a obra da Praia Formosa no bairro 13 de Julho, como também colocar câmeras em todas as Escolas Municipais, dentre outros importantes investimentos”, justifica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 85/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2017. “Essa é uma Lei que dará as diretrizes, metas e os perfis do que a Administração Municipal espera acontecer no tocante aos servidores, investimentos públicos, etc. Trata-se do primeiro retrato das metas e prioridades definidas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA)”, disse o secretário Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Roberto Gois, comentando ainda que a previsão orçamentária será discutida no segundo semestre deste ano.

Foram aprovados também os PLs Nº 97/2016, que dispõe sobre o Licenciamento para a instalação de infraestrutura de suporte à rede de telecomunicações e rádio difusão no âmbito do Município de Aracaju; o Projeto Nº 87/2016, que dispõe de normas sobre o Conselho de Assistência Social- CMAS; o de Nº 02/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju; bem como o de Nº 74/2016 que concede remissão e isenção de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e o PL Nº03/2016, que altera e acrescenta dispositivos do Art. 8º da Lei Complementar Nº 108, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do Município de Aracaju, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 128, de 19 de Dezembro de 2013.  

*Com Agência Aracaju