Por F5 News

O transporte de resíduos da construção civil em carroças com tração animal pode estar com os dias contados em Aracaju. Foi aprovada esta semana, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma emenda à Lei Municipal Nº 3.502/2007, que passa a considerar essa atividade uma infração, sujeita a sanções.

De acordo com a vereadora Kitty Lima (Rede), autora da propositura, a Emenda é uma adequação às leis ambientais já existentes e sua aprovação antecede o início dos debates sobre um Projeto de Lei, também de sua autoria, que prevê o fim gradativo da circulação das carroças na zona urbana da capital sergipana.

“Precisamos mostrar a nossa indignação quanto à realidade do uso das carroças, a sujeira em nossa cidade, os problemas à mobilidade urbana, ao meio ambiente e ao bem estar dos animais”, afirma Kitty.

A questão foi discutida essa semana durante uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). Segundo Isael Freitas, que atua na apreensão de animais há 20 anos, as espécies usadas para tração são, muitas vezes, exploradas até a exaustão ou morte, com abuso do peso de carga e sem os cuidados básicos necessários de alimentação, água ou medicamentos.

De acordo com ele, cerca de 30% dos animais apreendidos, desde janeiro deste ano, foram vítimas de maus tratos. Desse percentual, cerca de 20% não resistiu e acabou morrendo. “De janeiro para cá, 845 animais foram apreendidos e, desse número, 238 tinham sofrido maus tratos”, disse.

A preservação dos direitos dos animais; os riscos das carroças no trânsito; as condições precárias de subemprego dos carroceiros; as legislações de outras cidades que abarcam o tema e casos de maus tratos também estiveram no centro dos debates.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, Renata Mezzarano, é preciso que a sociedade se envolva no processo legislativo. “A gente não pode permitir que se construam ideias para nós. O povo é quem tem que construir as políticas públicas”, disse.

Ao fim da audiência, ficou deliberada a realização, em breve, de uma reunião entre a Comissão e carroceiros.