O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) divulgou nesta sexta-feira (27) que o Pleno manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho. O pedido é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelas 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público de Sergipe.

O MP instaurou um inquérito civil, após a realização de uma inspeção extraordinária pelo Tribunal de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para apurar a existência de supostas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007, que teria causado prejuízo aos cofres públicos, na gestão do ex-diretor Josias Dantas Passos e do ex-secretário Rogério Carvalho.

Entre as irregularidades o MPE apontou o pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia; atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte; ausência de contrato de utilização de diversos serviços prestados ao Huse, além de irregularidades de natureza operacional.

Em 2012, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa pedindo, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos de Rogério Carvalho. A ACP foi deferida pelo Juiz de Direito Dr. João Hora Neto.

O ex-secretário entrou com recursos junto ao Poder Judiciário sergipano, mas teve os recursos rejeitados. Ele recorreu também ao Superior Tribunal de Justiça, porém o Recurso Especial não foi conhecido.

A reposta do ex-secretário veio através das redes sociais onde a assessoria divulgou uma nota afirmando que tudo não passa de “mais um capítulo da novela de perseguição política a Rogério, que vem se desenrolando há sete anos e que se refere ao pagamento de uma multa por atraso nas contas de energia elétrica do governo João Alves Filho”.

Fonte: MPE