Por F5 News

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (12) o percentual de reajuste no piso do magistério para 2017. A partir deste mês, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. Entretanto, em Sergipe, um terço dos municípios ainda não concederam nem mesmo o aumento definido pelo Governo Federal para o ano passado, conforme um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.

De acordo com o Sintese, em algumas cidades os professores amargam anos sem reajuste, como no caso de São Cristóvão e Carira, onde a última vez que o piso foi reajustado foi no ano de 2010. Em Itabi a lei até foi aprovada, mas os municípios não fizeram o pagamento.

Também não houve reajuste do piso nos seguintes municípios:

Amparo do São Francisco; Aquidabã (2012,2015,2016); Campo do Brito; Canhoba; Carira (2011 a 2016); Cristinápolis (2012 e 2016); Cumbe; Frei Paulo; Gararu; General Maynard; Graccho Cardoso; Ilha das Flores; Indiaroba, Itabi (aprovou a lei, mas não pagou); Lagarto (2014, 2015 e 2016); Neópolis (2015 e 2016); Pedra Mole (2015 e 2016), Pedrinhas (2015 e 2016); Porto da Folha (aprovou a lei, mas não pagou); Propriá; Salgado (2014, 2015 e 2016); Santa Luzia do Itanhy (2014 e 2016); Santana do São Francisco; São Cristóvão (2011 a 2016); São Domingos e Tomar do Geru.

Com o anúncio oficial do MEC, o sindicato irá enviar ofício aos 74 municípios da sua base de filiação (os professores de Aracaju são filiados ao Sindipema) solicitando audiências com os prefeitos para negociar o cumprimento da lei.

Sem condições

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa Estados e Municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

Segundo a CNM, atualmente, os Municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

O Sintese contesta a informação do MEC e afirma que "a Lei 11.738 diz que é aplicado na carreira sim. Além disso tem decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que o piso é o vencimento mínimo e aplicado na carreira do magistério".

F5 News está à disposição dos municípios citados através do email jornalismof5news@gmail.com ou do telefone 79 3218-8379.

*Com Sintese e Agência Brasil