Por Will Rodriguez

Cinco anos após entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), medida que determina transparência aos órgãos públicos do país, a Prefeitura de Aracaju ainda não disponibiliza a relação atualizada dos servidores efetivos e comissionados.

A lei 12527/2011 estabelece que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. No entanto, a última atualização do Portal da Transparência do Executivo aracajuano aconteceu há um ano, em dezembro de 2016.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplog), os dados não estão disponíveis por problemas técnicos que devem ser resolvidos “nos próximos dias”.

Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública. O sistema deve informar a remuneração básica, salário líquido, vantagens pessoais e eventuais, descontos e o mês e ano de admissão, entre outros itens, do prefeito, secretários, de todos os servidores estatutários, cargos comissionados e de presidentes de entidades mistas.

Redução

Na gestão passada, do ex-prefeito João Alves Filho (DEM), o Ministério Público do Estado (MPE), identificou uma farra de cargos comissionados fantasmas. Segundo a denúncia, centenas de pessoas foram nomeadas, mas nunca trabalharam, deixando um rombo calculado até agora em mais de R$ 1,2 milhão nos cofres do Município.

A atual gestão, do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), diz que fez um enxugamento da folha de pagamento dos comissionados. Atualmente, segundo a Seplog, existem 1.888 funcionários não efetivos na PMA que custam, mensalmente, R$ 4 milhões ao erário.

O número de comissionados equivale a 12,13% do total de servidores efetivos, que chega a 15.564. A redução do ano passado até agora, segundo a Prefeitura, alcança a casa dos 30%.

As despesas com comissionados de janeiro a setembro chegaram a R$ 37 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de R$ 55 milhões, o que corresponde a uma queda de 32% em 2017. Segundo a Prefeitura, a meta é seguir a curva de declínio.

No mês passado, a Prefeitura de Aracaju assumiu compromisso, no Ministério Público, de realizar concurso público para preenchimento de cargos no município em 2018 e extinguir os cargos comissionados que estão em desacordo com os princípios constitucionais.