Por Fernanda Araujo

Ao todo, 188 gestores públicos de Sergipe, que concorreram a eleições passadas, estão inelegíveis nas eleições de 2016, de acordo com a lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue na quinta-feira (09) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE- foto). Todos somam 244 ocorrências.

Entre os citados estão deputados estaduais, ex-deputados estaduais, ex-prefeitos e vereadores, alguns, inclusive, que pretendiam disputar mandato este ano. No estado, há processos instaurados devido a danos ao erário público, omissão no dever de prestar contas e até aplicação irregular de recursos, entre outros.

As decisões já são transitadas e julgadas, ou seja, não cabe recurso.  Em todo o país são 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis por Tribunais de Contas. Por esta razão, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito através de uma liminar na Justiça. A entrega dos nomes estava prevista para o dia 5 de julho, mas foi antecipada, permitindo que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

Confira aqui a lista por Sergipe (página 357 a 366)

Com informações da EBC Agência Brasil

Foto: arquivo