Por F5 News

O juiz de Direito, José Anselmo de Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (13) a posse de Daniel Fortes (PEN) como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Daniel Fortes foi eleito como 3º suplente de sua coligação e deve assumir a vaga deixada pelos deputados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PTdoB), que foram afastados por conta do suposto desvio das verbas de subvenção, e também em função da impossibilidade do ex-vereador Adelson Barreto Filho (PSL) de ocupar funções eletivas por determinação judicial decorrente da operação Indenizar-se.

Na decisão, o magistrado destaca que o afastamento ou impedimento do deputado estadual por mais de 120 dias enseja a convocação do suplente. “Assim é a interpretação sistemática das Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, e o princípio da representação política e da democracia”, afirma o juiz.

A Alese está sujeita a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mas ainda não foi notificada da decisão liminar.