Da Redação

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê o congelamento do reajuste do IPTU que ele mesmo estabeleceu no final de 2014 a partir da reavaliação da base de cálculo do imposto. A matéria foi lida na sessão plenária desta quinta-feira (16) na CMA e, se aprovada, terá validade de quatro anos.

De acordo com a proposta, o Executivo fica autorizado a reduzir a tabela de cálculo do valor venal (estimativa de preço) dos imóveis não edificados de 1,6 para 1,3. Com a medida, o índice fica equiparado ao aplicado aos imóveis edificados. Dessa forma, o aumento não poderá ser superior a 1,3 vezes o valor do IPTU do ano interior mais o reajuste do IPCA calculado pelo IBGE.

A proposta deve passar com facilidade pelo Legislativo Municipal já que o Executivo tem a maior bancada e a propositura deve receber prioridade. “Ao congelar o IPTU, o prefeito João Alves cala a boca da oposição que lhe fez críticas contundentes, sem embasamento e de forma politiqueira”, afirmou o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), adiantando que a propositura será votada o quanto antes.