O vereador Iran Barbosa (PT) fez uma análise do pedido de empréstimo feito pelo Poder Executivo, com o envio do Projeto de Lei nº 234/2017. Na manhã desta terça-feira (15), o parlamentar fez considerações que defende serem necessárias para a autorização do empréstimo.

O PL 234 autoriza o município de Aracaju, através do Poder Executivo, a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 100 milhões, destinados ao financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa Minha Vida. “O Projeto foi lido no Expediente da Câmara Municipal hoje, dia 15, e já se fez acompanhar de um Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, com anúncio de convocações de Sessões Extraordinárias para a sua votação. Defendo que um Projeto desta natureza necessite de tempo para análise e discussão”, pontuou.

O parlamentar identificou a ausência de algumas informações, como, por exemplo, como está a capacidade de endividamento de Aracaju. “Precisamos saber qual a projeção do comprometimento que esse empréstimo trará, somado a outros que já foram feitos. Qual será o impacto? Até porque a garantia de pagamento que está sendo dada está comprometendo recursos que fazem o município funcionar”, questionou.

Ainda segundo Iran, é preciso que estejam especificados no Projeto em quais empreendimentos integrantes dos programas serão gastos os recursos. “No Projeto não consta a lista das obras onde será aplicado o montante advindo do empréstimo. A prefeitura enviou uma mensagem especificando quais seriam, mas é essencial que conste no Projeto como forma de condição de acompanhamento mais eficaz da aplicação do recurso”, observou.

Iran Barbosa finalizou o discurso afirmando que é necessário viabilizar o funcionamento da Administração Pública, mas é preciso corrigir e preencher algumas lacunas, daí a necessidade de tempo para dialogar com o Executivo.

Ainda durante a Sessão, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do governo na Casa, informou ao vereador Iran Barbosa que não mais haveria sessões extraordinárias para colocar o Projeto em votação, o que viabilizará mais tempo para análise do seu conteúdo.

Fonte: Assessoria Parlamentar