Por Will Rodriguez

A cobrança proporcional por dependentes de usuários do Ipesaúde deve render R$ 2,5 milhões aos cofres do Plano, segundo estimativa do presidente do Instituto, Christian Oliveira. O Projeto de Lei 26/2016, aprovado na tarde dessa segunda-feira (11), aguarda sanção do governador Jackson Barreto (PMDB) para entrar em vigor. O Sindicato dos trabalhadores nos serviços públicos do estado de Sergipe (Sintrase) vai à Justiça para questionar a constitucionalidade da Lei.

O principal argumento dos servidores é que alterações na Lei que regulamenta a prestação de serviço do Ipes só podem ter validade para novos usuários, uma vez que para os antigos se trata de um direito adquirido. Além disso, o funcionalismo teme a queda da qualidade dos serviços prestados e aumento de custos, entendimento corroborado por deputados que votaram contra a propositura.

“Nenhuma relação de consumo pode ser alterada para pior no que diz respeito às condições de prestação dos serviços para os servidores, isso está garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor”, declarou a deputada Ana Lúcia (PT).

O texto aprovado ainda autorizou a inclusão de servidores em cargos em comissão como beneficiários do Ipesaúde. O PL também excluiu a cláusula que previa o compartilhamento de despesas por exames e consultas entre Estado e usuário.

O Instituto tem argumentado que, com base na inflação anual de 14% nos custos de insumos, equipamentos e serviços, o Ipes não tinha outra forma de fazer frente às perdas financeiras acumuladas. “É hora de refinanciar para conseguir melhorar e ampliar o atendimento e, para ampliar, precisa de mais receita”, disse Oliveira em entrevista recente ao F5 News.

O Projeto estabelece um acréscimo à contribuição, proporcional à faixa salarial do beneficiário, que varia entre 0,7% e 2,5% por cada dependente - variável conforme a respectiva faixa etária, sendo que o desconto será limitado a até quatro dependentes. Atualmente, o Ipesaúde possui cerca de 70 mil dependentes.