Por Giovane Mangueira e Will Rodrigues

Na manhã desta quarta-feira (07), servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania que atuam como auxiliares na Guarda Municipal de Aracaju (GMA) ocuparam a galeria da Câmara Municipal de Aracaju (GMA). A categoria está em busca da equiparação com os demais guardas e da valorização da função exercida.

Os guardas auxiliares trabalham desde janeiro de 1991. O grupo foi composto por funcionários das secretarias que foram escolhidos para atuarem como Guarda Municipal, totalizando 177 funcionários entre homens e mulheres.

Segundo o guarda municipal Adelson Lima, uns dos primeiros guardas da capital, após o concurso realizado na primeira gestão do prefeito Marcelo Deda (entre 2001 e 2006), os primeiros guardas foram deixados de lado. ”É inadmissível que os primeiros guardas sejam tratados dessa maneira, recebemos muito pouco - R$ 800. Não temos direito a férias, se optarmos por férias não recebemos horas extras enquanto os concursados recebem cerca de R$ 2.500. Por isso estamos aqui em busca desse reajuste para os guardas que trabalham há 24 anos correndo os mesmos riscos e recebendo tão pouco”, reclama o servidor.

A categoria pede que o projeto de valorização dos fundadores da GMA chegue até o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), e que ele tome conhecimento da situação para que haja a equiparação da categoria.

A propositura de autoria do vereador Renilson Felix (DEM) prevê a isonomia de tratamento em todos os aspectos. Atualmente, os auxiliares exercem a atividade subjudice, pois já há uma decisão judicial em primeira instância determinando a exoneração, por conta do desvio de função. Entre os parlamentares, a matéria divide opiniões.

O vereador Emmanuel Nascimento (PT), da bancada de oposição, entende que a propositura é inconstitucional por se tratar de uma alteração administrativa, que deve partir do Executivo.  Jailton Santana (PSC), da base aliada, destaca a importância do projeto e sugeriu que os vereadores aprovem e que em seguida, o prefeito de Aracaju encaminhe o veto àquela Casa, acompanhado de um novo projeto nos mesmos moldes.

A matéria tramita com pedido de urgência, que ainda não foi apreciado. Se for aprovada, a Guarda terá 15 dias para publicar a relação dos servidores que serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço, observando os critérios do Plano de Cargos e Carreira do Município. O presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), adiantou que não acredita que o projeto será votado nos próximos dias.

Fotos: Will Rodrigues/F5 News