Por Joedson Telles

Ao comentar a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Lagarto, Carolina Valadares Bittencourt, que determinou a indisponibilidade dos seus bens, mediante uma ação do Ministério Público Federal (MPF/SE) por improbidade administrativa, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) assegurou estar totalmente tranquilo no que diz respeito às suas indicações de verbas de subvenção social para que entidades beneficiem a população. O deputado disse que fez tudo de acordo com a lei. Gustinho ainda pontuou que o Ministério Público do Estado deve apurar tudo de forma tranquila, e que o Poder Judiciário condenar quem, de fato, tenha que ser condenado, e absorver quem for inocente.

“Estou totalmente tranquilo. Tudo aquilo que a Justiça solicitar estarei pronto para atender. À disposição do Ministério Público. À disposição do Judiciário, para colaborar com as investigações. Agora é preciso explicar mais a sociedade para que tenha um pouquinho mais de paciência com os parlamentares, porque nós apenas indicamos, e, na maioria das vezes, com a boa intenção destas entidades ajudarem à comunidade. Os deputados fizeram isso numa lei que existia naquele momento, e não somos responsáveis pela aplicação dos recursos. O dinheiro vai para uma associação que aplica como julga conveniente, e apresenta as prestações de contas ao Poder Legislativo, que tem um setor competente para isso”, disse.

O deputado observou que durante a fase de investigação, o Ministério Público solicita ao Judiciário a indisponibilidade dos bens de pessoas supostamente envolvidas e isso, muitas vezes, chega à sociedade como se a pessoa já estivesse condenada. “Mas apenas o MP acusou. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar sua defesa. Toda pessoa que está sendo investigada tem direito à ampla defesa. Não chegamos nem na fase de apresentar a defesa, mas já há um pré-julgamento. Precisamos de cautela neste momento. É muito ruim agir com injustiça. Temos que ter calma para não condenar quem não tem culpa”, disse.

Valmir

O também deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), que igualmente teve os bens colocados em indisponibilidade pelo mesmo motivo, disse, através de sua assessoria, que respeita o posicionamento da magistrada, mas não entende sua decisão. “Porque no período da investigação (2012 e 2013), sobre os repasses de verbas de subvenção, não estava exercendo o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa”, diz Valmir, através da assessoria.

O deputado observa ainda não ser presidente de nenhuma entidade filantrópica, e, logo, não pode responder por nada relacionado a nenhuma entidade. Por fim, Valmir afirma que nunca foi notificado ou intimado para prestar esclarecimentos sobre a ação pelo MPE. Ele espera ser citado pelo Judiciário para ter conhecimento a fundo do assunto em questão.