Por Fernanda Araujo

Procuradores, promotores dos ministérios públicos e magistrados da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho se mobilizaram nesta quinta-feira (1), no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju (SE), contra o pacote anticorrupção que foi aprovado ontem (30) com várias alterações pelos deputados federais. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132, e cinco abstenções. Cinco deputados sergipanos votaram a favor.

O pacote anticorrupção foi lançado pelo Ministério Público Federal e sob iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas, com dez medidas contra a corrupção no intuito de inibir e punir atos de políticos que atentem em desfavor da ética e da moral. Porém, ao chegar à Câmara dos Deputados, diversas propostas do Projeto de Lei foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos.

Para a procuradora federal Eunice Dantas, é preciso conscientizar a população de que as medidas são contra a sociedade e vão prejudicar o combate à corrupção. A procuradora critica que os deputados desrespeitaram o projeto inicial. “Quiseram legislar em causa própria, a gente sabe que vários desses deputados respondem a processos, especialmente por conta da Lava-jato. Eles aproveitaram a calada da noite, no momento em que o país estava comovido com a queda do avião da Chapecoense. Pouca coisa ficou, o que ficou foi para punir magistrados e membros do Ministério Público”, disse.

Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente. Uma das propostas mais polêmicas cria a punição para juízes e membros do MPF por abuso de autoridade. Em certas situações juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Passariam a ser crime a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

“Embora estejam tentando nos intimidar, vamos continuar agindo como sempre, com decoro, responsabilidade e competência, a gente não age com perseguição política e sim com a prova dos fatos. Jamais haverá qualquer tipo de perseguição por parte do MP e da magistratura. Esperamos que o Senado tenha ciência dos reclames da sociedade. Esse projeto não é o que a população quer”, afirma a procuradora. Os deputados ainda enviaram o projeto ao Senado para ser aprovado em regime de urgência, mas os senadores adiaram a votação.

Em nota, várias entidades repudiaram as alterações no projeto. O MPE afirma que nenhum membro do ministério e da magistratura esteve acima da lei, mas que estão sujeitos à responsabilização nas esferas civil, criminal e disciplinar, inclusive sob controle de órgãos externos; além disso, não compactua com eventuais abusos cometidos por seus membros. Para o procurador-geral, José Rony Almeida, essa é uma retaliação à atuação dos agentes públicos incumbidos do combate à corrupção e à criminalidade, e o que causa perplexidade é que tal reação foi inserida no contexto da discussão das “10 medidas”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região também manifesta preocupação. O presidente, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro, afirma que o objetivo parece, voluntária ou involuntariamente, criar entre a categoria o crime de hermenêutica, inaceitável num regime democrático. “Esta preocupação é maior tendo em conta o item 11 do art. 18 do referido projeto, que, se transformado em lei, criminaliza a atuação dos magistrados de primeiro grau quando da interpretação e do exame dos processos judiciais, com graves riscos à independência da magistratura e do ministério público. O presidente reitera a confiança nas instituições do país, esperando que o debate no Congresso Nacional se qualifique cada vez mais e, ao cabo, prevaleçam os interesses da Nação e os valores da República”, conclui a nota.

Veja a relação dos deputados sergipanos que votaram a favor:

Adelson Barreto (PR), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB), João Daniel (PT), Jony Marcos (PRB)