Contrariando a afirmação do deputado estadual Samuel Barreto (PSL), durante um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, onde afirmou que o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) não possui carta sindical, o presidente do sindicato, Augusto Couto, emitiu uma nota, nesta terça-feira (15), esclarecendo que o Sintasa possui, sim, o código sindical, cujo número é 911-021.313.90629-2. Na nota, o Sintasa não descartou interpelar judicialmente o parlamentar para prover a conservação dos direitos do sindicato, haja vista que a divulgação da informação errônea pode trazer prejuízos financeiros para a instituição.

“No uso de minhas atribuições legais gostaria de esclarecer a categoria que um sindicato além da personalidade jurídica demonstrada pelo CNPJ, ele precisa adquirir personalidade sindical, isto significa que ele precisa estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais e o SINTASA possui as duas inscrições que a bem da verdade funcionam como pré-requisito inclusive para homologação de convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho. Estas informações podem ser facilmente verificadas inclusive por e-mail endereçado ao Ministério do Trabalho e Emprego”, diz a nota emitida pelo Sintasa.

O pronunciamento equivocado do deputado deu-se em virtude de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de não aceitar as consignações dos sindicatos que não possuem Carta Sindical. A preocupação do parlamentar era com o fechamento de alguns sindicatos sergipanos, isto porque, de acordo com o mencionado documento, a entidade sindical que não possuir a Carta Sindical não terá acesso aos descontos dos seus filiados. 

Do Sintasa