Por F5 News

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que cria a comissão de trabalho responsável pela reavaliação da lei que estabeleceu o reajuste anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2022. A revogação das mudanças na base de cálculo do tributo é uma das principais promessas de campanha do comunista.

A comissão, formada por cinco servidores, funcionará no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tendo a coordenação do secretário Jefferson Passos. O prazo para a conclusão dos estudos é de 90 dias.

Integram o grupo os servidores Ignez Melo Souto Maior, João Freire Prado, Heverton Alves de Souza, Wallace Souza Barbosa e Marcos Trindade de Jesus. Além do prefeito, os secretários Carlos Cauê (Governo) e Jefferson Passos assinaram o decreto.

No documento, o prefeito diz que "a atual gestão sempre reafirmou o desejo de avaliar os critérios de progressão do IPTU estabelecidos pela Lei Complementar 145, de 17 de dezembro de 2014".

"Meu compromisso foi cumprido: eu disse que assinaria em janeiro o decreto criando a comissão que estudará os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do IPTU", reforça.

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Edvaldo pondera ainda que o trabalho da comissão será realizado "com calma e cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada". Segundo o prefeito, as mudanças na alíquota só devem começar a valer em 2018.

O valor do IPTU cobrado neste ano já não sofreu o reajuste de 30% porque, antes de deixar a gestão, o ex-prefeito João Alves Filho (DEM) assinou decreto congelando o aumento. Com isso, o valor do imposto sofreu apenas a revisão de 8,78% referente à inflação do período.