Por Will Rodriguez

Os vereadores dão início oficialmente nesta quarta-feira (15) aos trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju, com a abertura do ano legislativo. Apenas um terço dos parlamentares estava na legislatura anterior, o que significa que 16 das 24 cadeiras serão ocupadas por novos nomes, 12 marinheiros de primeira viagem e quatro que retornam à Casa do Povo.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) planeja ir pessoalmente à primeira sessão ordinária do ano. Além das boas-vindas, ele deve levar o projeto de Lei que autoriza o Município a conceder um abono aos servidores para que eles possam contrair um empréstimo consignado de antecipação do salário do mês de dezembro que será pago em 12 parcelas.

Segundo o prefeito, foi a “única alternativa” encontrada para quitar o débito deixado pela gestão anterior. A medida desagrada parte do funcionalismo em greve, que já se articula para convencer os parlamentares a modificar o texto do Executivo, reduzindo o número de parcelas.

Outra matéria que deve ganhar prioridade nos debates é a regulamentação do aplicativo Uber, em operação na capital sergipana há dois meses. Desde o final do ano passado, já tramita um projeto do vereador Vinicius Porto (DEM) liberando a ferramenta. O democrata foi o mesmo que, um ano antes, aprovou um projeto de sua autoria proibindo o app.

Agora, o Legislativo também já recebeu um projeto de iniciativa popular com 20 mil assinaturas que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos.

O presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD), já sinalizou que o debate precisa ser ampliado. “Não tenho uma decisão firmada, pois é uma questão muito social. Nós vamos fazer pesquisa com a população para tomar um posicionamento”, afirmou recentemente à imprensa.

Ainda neste primeiro semestre, os vereadores devem começar a discutir a revogação do projeto que alterou a base de cálculo do IPTU, permitindo um reajuste anual de até 30% no imposto até 2022. Até abril, uma comissão formada pelo Executivo deve apresentar a conclusão dos estudos de viabilidade da revisão da alíquota do tributo.

Já o reajuste da tarifa de ônibus, cuja última revisão ocorreu no final de 2015, deve ficar para o segundo semestre, segundo declarou o próprio prefeito, ao classificar o último aumento de 14% “muito grande”. Por outro lado, empresários e trabalhadores do setor alegam que a passagem atual de R$ 3,10 está defasada em 15%.

Lados

Embora tenha a maioria do parlamento ao seu lado, Nogueira deve encarar uma oposição bem mais robusta do que a enfrentada pelo seu antecessor, o ex-prefeito João Alves Filho (DEM).

O comunista já antecipou, em entrevista ao F5 News, que pretende ficar responsável pela articulação política no legislativo junto com o secretário de Governo, Carlos Cauê, acabando desta forma com a Secretaria de Articulação Política, criada no governo democrata, que tinha como titular o agora vereador Juvêncio Oliveira (DEM).

A base aliada que deve manter 15 nomes em sua composição está sendo liderada pelo correligionário de Edvaldo, o vereador de primeiro mandato professor Antônio Bittencourt (PCdoB). Já a oposição deve começar os trabalhos com sete nomes comandados pelo vereador Elber Batalha (PSB), que está de volta ao Legislativo.

Ainda nesta primeira semana, há expectativa sobre a eleição para o comando das cinco comissões legislativas, principalmente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começa a tramitação dos textos e é analisada a compatibilidade da proposta com a legislação vigente. Por causa disso, a presidência dessa comissão é considerada estratégica politicamente.