Da Redação

Os vereadores de Aracaju aprovaram, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), um projeto de Lei do Executivo que autoriza a alteração do regime de previdência dos servidores públicos municipais. A proposta prevê a renegociação do débito com a previdência, alterando a base de cálculo, e ainda aumenta o mandato dos conselheiros do Instituto de Previdência de dois para três anos.

Segundo a propositura, aprovada por 13 votos favoráveis e 8 contrários, o governo municipal está autorizado a mudar as regras que estabelecem multa de 10% por atraso e correção conforme taxa Selic, passando a ter o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) como parâmetro da correção que atinge aproximadamente 7,5% e juros de 2%.

A matéria chegou a encontrar certa resistência, mas passou depois que a bancada da situação negociou a criação de uma emenda instituindo aposentadoria especial para servidores públicos que exercem atividades com insalubridade ou trabalham em áreas de risco, reduzindo de 35 para 25 o tempo necessário para obter o benefício.