Da Redação

Já afastados, anteriormente, na seara criminal, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, os Deputados Augusto Bezerra de Assis Filho e Paulo Hangenbec Filho foram novamente afastados de suas funções, desta feita, por ato de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo Juiz de Direito Ricardo Santana e atende aos pedidos pleiteados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Os dois parlamentares e suas assessoras, Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria de Menezes além de afastados de suas funções foram proibidos de ter acesso às dependências da Assembleia Legislativa de Sergipe. Além disso, tiveram suas contas em instituições financeiras bloqueadas, os bens imóveis declarados indisponíveis, ficam proibidos de usar os veículos registrados em seus nomes, bem como foi decretada a quebra do sigilo fiscal de cada um.

Em dezembro uma liminar semelhante já tinha sido deferida pelo pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, em medida cautelar deferida em Ação penal sobre o suposto desvio das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Os dois deputados já tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O processo está relacionado ao caso das verbas destinadas para Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) que recebeu R$ 1,085 milhão de Paulinho e R$ 940 de Augusto em subvenções no ano passado.

Figuram, ainda, na Ação ajuizada pelo MP, os nomes de: Nollet Feitosa, Clarice Jovelina de Jesus, Alessandra Maria de Deus, Edelvan Alves de Oliveira, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Wellington Luiz Góes Silva, Dorgival de Jesus Barreto, Magner Clark Menezes e Manoel Marques Santos Barbosa que, também envolvidos em irregularidades, implicaram em conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa e foram também apenados.

Os parlamentares ainda não se pronunciaram sobre o assunto. 

*Com informações do MPE