O Sebrae e CAIXA assinaram um convênio para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) ao crédito. A medida faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e pelo Sebrae buscando reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil.

Para isso, segundo o acordo, serão utilizadas as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

A expectativa do Sebrae é que esta operação de socorro aos pequenos negócios na crise do coronavírus começará com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões (podendo chegar a R$ 7 bilhões) em negócios.

O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio.

Linhas disponíveis

Os recursos serão disponibilizados para os empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões de reais por ano, tenham mais de 12 meses de abertura e não possuam restrições cadastrais (negativados). É necessário também que ele possua conta corrente na Caixa. Em Sergipe, cerca de 95 mil empresas estão enquadradas nessa faixa de faturamento.

Para os microempreendedores individuais a linha de crédito prevê a oferta de até R$ 12,5 mil, com carência de nove meses e prazo de 24 meses para amortização após o período de carência. A taxa a ser cobrada desse público é de 1,59% ao mês.

Já para as microempresas, o crédito a ser ofertado é de até R$ 75 mil, com 12 meses de carência, taxa de juros de 1,39% ao mês e prazo de 30 meses para pagamento. Em relação ás empresas de pequeno porte, o valor máximo disponibilizado é de R$ 125 mil, com 12 meses de carência, 36 meses para pagamento e taxa de 1,19% ao mês.

Consultoria

Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, o grande diferencial do Fampe é que os empreendedores vão contar com um crédito assistido pelo Sebrae.  Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações.

Para isso os empresários terão acesso a capacitações EAD e presenciais, bem como consultorias. Cada tipo de atendimento está voltado às necessidades de cada público específico. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito. Ainda em razão do acordo, a Caixa se compromete em estimular os empreendedores a buscar assessoria e consultoria especializada do Sebrae.

O acordo é um desdobramento da Medida Provisória 932 que estabeleceu, por um período de três meses, que 50% da arrecadação do Sebrae será destinada a fortalecer o Fundo e permitir um aumento nas operações de crédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência.

Fonte: Sebrae