Por Fernanda Araujo

A partir de primeiro de janeiro os aracajuanos vão receber o boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2018. A estimativa da Prefeitura para a arrecadação do tributo no próximo ano gira em torno de R$ 160 milhões, cerca de 23% maior em comparação a 2017, quando o cálculo era de 130 milhões de reais.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única deverá realizá-lo até o dia 15 do próximo mês. Em caso de não haver débitos vencidos de anos anteriores, o cidadão terá desconto de 7,5% no valor total do imposto. Já para os inadimplentes, o desconto é de apenas 2,5%.

O contribuinte também pode optar por parcelar o IPTU em até dez vezes, dependendo do valor total do imposto, com primeiro vencimento para o dia 5 de fevereiro. Quem paga o imposto entre R$ 79,00 e R$ 129,00, por exemplo, poderá dividir em até duas vezes. Já quem paga entre R$ 1.376,00 e R$ 2.630,00 pode fazer o parcelamento em até sete vezes.

Orientações

Se você tem dúvidas quanto ao valor do IPTU, verifique se os dados cadastrais que constam na guia estão corretos, conferindo se o valor venal atribuído ao seu imóvel está acima do valor de mercado. Também, se o valor do imposto de sua residência estiver maior que a do seu vizinho, deve ser verificado se os dados da guia do seu imóvel ou do imóvel do seu vizinho estão errados, neste caso, deve ser feita a atualização do cadastro em um dos locais de atendimento, através de um pedido de revisão. 

O pedido de restituição do valor do IPTU pode ser feito se o pagamento foi feito com o valor incorreto. Caso o imóvel tenha sido vistoriado, mas ainda assim não concorde com o valor, a revisão pode ser solicitada. Após a revisão, o imposto deve ser pago com direito a desconto se efetuado dentro do prazo, e se deferido ao seu favor, o cidadão poderá pedir a devolução do valor pago a mais.

Em situação de atraso no pagamento do IPTU, multa e juros serão aplicados por dia ou mês de atraso. Encerrado o ano vigente, os débitos não quitados serão incluídos na Dívida Ativa.

No caso de constatação de valor incorreto, o contribuinte deve fazer o pedido de revisão. Para isso, ele deve emitir, pelo endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br/contribuinte, o modelo de requerimento ou solicitar no atendimento presencial. Preencher com os dados impressos no documento de arrecadação (DAM), indicar o motivo do requerimento, juntar uma cópia do registro imobiliário, escritura pública ou uma cópia do recibo de compra e venda com o reconhecimento de firma, comprovante de residência e documento oficial de identificação. Após isso, protocolar em um dos pontos de atendimento da Semfaz.