Por Fernanda Araujo

Vinte municípios sergipanos ainda estão sem pagar o salário do mês de dezembro aos professores. O compromisso assumido no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), de que o pagamento seria efetuado até o último dia do ano passado, não foi cumprido e os gestores estão sujeitos a pagar multa.

Permanecem sem pagar o salário de dezembro os municípios: Santa Rosa de Lima, Indiaroba, Pinhão, Graccho Cardoso, Itaporanga D Ajuda, Canindé de São Francisco, Aquidabã, Propriá, Telha, Poço Verde, Lagarto, Santana do São Francisco, Riachão do Dantas, Maruim, Rosário do Catete, Gararu, Salgado, Santo Amaro das Brotas, Tomar do Geru e Arauá.

Para descumprimento do acordo está prevista multa pelo TCE à pessoa do gestor (a) ou ex-gestor (a) no valor de R$ 62.033,61. Além disso, as contas da prefeitura podem ser rejeitadas.

A diretoria do Sindicato dos Professores da rede pública de Sergipe (Sintese) participa de uma audiência com o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, para tratar da questão. Para o Sintese, não havia motivos para atraso, parcelamento e retenção de salários do magistério, já que não faltarim recursos.

De acordo com o sindicato, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) teve crescimento em todos estes 20 municípios, que em alguns casos o aumento ultrapassou os 100%. Os recursos também foram suficientes, segundo o sindicato, após a injeção de dinheiro a partir dos montantes da repatriação. 

O Sintese pede que o TCE multe os prefeitos e prefeitas (independente de terem sido reeleitos ou não), secretários de Finanças e também de Educação dos municípios que descumpriram a decisão do pleno, além de rejeitar as contas destes gestores.

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