Por Fernanda Araujo

Os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Regularize, da Prefeitura de Aracaju, que prevê a regularização de débitos de contribuintes com o município. Na sessão ordinária desta quarta-feira (7), 20 vereadores participaram da votação,  sendo  13 a favor e sete contra.

O programa estabelece normas e procedimentos para incentivo ao adimplemento de débitos de natureza tributária. Com a aprovação, o contribuinte poderá pagar tudo que estiver em atraso ganhando 100% de desconto nos juros e mora.

A projeção da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) é de que seja arrecadado um valor de aproximadamente R$ 10 milhões que, conforme o projeto, deve facilitar o pagamento do salário dos servidores.

Dentre as emendas apresentadas, a do vereador Jailton Santana solicita que os recursos arrecadados sejam garantidos 100%, com exclusividade, ao pagamento dos servidores públicos municipais, entre eles aposentados e pensionistas do magistério.

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, esteve na sessão defendendo o Projeto de Lei e explanou sobre as dificuldades de alguns servidores que enfrentam atrasos de salários há meses, inclusive sem previsão do pagamento do 13º.

Alguns vereadores da oposição foram contra. O deputado Iran Barbosa (PT) diz ser contra o projeto, mas a favor da emenda. “Isso que pode parecer algo benéfico pode se transformar num monstro depois. O poder executivo manobrando, desrespeitando a lei, prejudicou enormemente os servidores. Não compactuo com esse tipo de manipulação do chefe do executivo. Os servidores sabem que seu salário não está dependendo da aprovação desse projeto. Este ano ainda temos três folhas, novembro, dezembro e uma parte do 13º. Qual é a projeção de arrecadação que está sendo feita? Calcule quanto custam as três folhas. Se essa gestão tivesse compromisso com os servidores nós não estaríamos chegando dia 7 de dezembro tentando aprovar um projeto dessa natureza dizendo que é benefício para os servidores. Não é verdade que vai ser resolvido com o projeto. Pode ajudar, mas não resolve. Quem vende esse peixe, vende errado”, argumenta.

“Não é verdade, não é argumento que é garantia de pagamento dos servidores. É uma folha municipal para cumprir de R$ 74 milhões. É matemática básica, não consigo conceber. Querendo colocar os servidores numa mesa de negociação. Quero saber quem são os beneficiários desse projeto, porque não são os servidores. Temos que garantir os bloqueios judiciais. São argumentos que afrontam a lógica e a inteligência das pessoas”, critica Lucimara Passos (PC do B).