Da Redação

O prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju (SE), que venceria nessa quinta-feira (5), foi prorrogado para o dia cinco de março. A medida foi anunciada pelo prefeito João Alves Filho, nesta terça-feira (3), durante reunião com representantes do Fórum Empresarial de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE).

Os contribuintes poderão usar o mesmo carnê, já emitido, mas o pagamento deverá ser feito nas agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Caixa Econômica ou casas lotéricas. Quem preferir pagar em outro banco deverá imprimir um novo boleto através do portal da prefeitura.

O aumento do IPTU vem sendo discutido pelo Fórum juntamente com a OAB, que considera a medida inconstitucional. As entidades estudam a possibilidade de reverter o aumento previsto no projeto aprovado pelos vereadores em dezembro do ano passado, e por isso, marcaram a reunião com o prefeito.

A prefeitura, por sua vez, reconheceu que existe a possibilidade de alguns boletos terem erros de cálculo, e informou que já disponibilizou um atendimento na Secretaria da Fazenda, para que os contribuintes que se sentirem lesados possam refazer o cálculo.

Na reunião, os representantes do Fórum propuseram também a ampliação de oito para 15 anos no prazo para atualização da base de cálculo do IPTU. “Isso iria viabilizar um índice de reajuste anual inferior a 30% no valor da alíquota para os imóveis e inferior a 60% para os terrenos que ainda não possuem edificação”, disse Ancelmo Oliveira, coordenador do Fórum.

Ainda hoje, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, deverá se reunir com representantes das Comissões de Direito Tributário e de Direito Constitucional para debater a questão da constitucionalidade da lei que alterou a base de cálculo da alíquota, e a possível ação contra a prefeitura.

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