Por Adriana Meneses

A partir de hoje (1º), de acordo com uma nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pessoas que possuem contratos com operadoras de serviços de internet banda larga poderão cobrar pela velocidade contratada. As operadoras serão obrigadas a oferecer ao cliente o que está no contrato, caso contrário poderão ter de arcar com multa.

A nova regra da Anatel diz ainda que os clientes poderão exigir velocidade instantânea de internet fixa que não poderá ser menor do que 20% do que foi estabelecido em contrato. O valor mínimo foi estipulado com base em medições realizadas pela agência. Até então, as empresas operadoras de internet não tinham nenhuma obrigação em oferecer o mínimo de velocidade estipulado, ou seja, se um cliente contratasse 1 mega de velocidade, isso não queria dizer que ele iria receber exatamente isso em sua residência.

De acordo com diretora do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), Gilsa Brito (foto principal), a Anatel tomou a decisão certa em aplicar essa nova regra, pois o descumprimento de contrato entre as operadoras de internet com seus clientes é muito grande, o que gera um grande número de reclamações no órgão de proteção ao consumidor do Estado.

“Só esse ano já recebemos cerca de mil reclamações sobre planos de internet no Procon e agora a tendência será aumentar, pois com a divulgação dessa informação as pessoas com certeza vão exigir que os seus direitos sejam cumpridos”, disse.

Quem gostou da nova regra da Anatel foi o jornalista Sergio Freire (foto ao lado), cliente de uma empresa que opera internet. Ele diz não suportar mais a falta de respeito dessas empresas com os consumidores, que acabam recebendo um serviço que não condiz com que está no contrato. “Uma regra importante, pois nós consumidores vivemos a mercê dessas empresas e reféns dos péssimos serviços oferecidos por elas. Chegou então a hora de cobrarmos os nossos direitos e um serviço de qualidade”, salientou.

A avaliação da qualidade percebida pelos assinantes deverá ser feita por empresas contratadas pelas telecom. A Anatel também fará medições paralelas para verificar se os índices estão sendo atendidos. Caso não cumpram as normas, as operadoras poderão ser punidas.