Foram entregues na sede da Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) quatro veículos 0 km para uso exclusivo pelos Conselhos Tutelares dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes dos municípios de Poço Redondo, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Brejo Grande. A destinação é fruto de acordo judicial entre o MPT-SE e a empresa Maratá realizado perante a Justiça do Trabalho. Outros sete veículos resultantes de acordos judiciais serão destinados nos próximos meses. O objetivo da destinação é fortalecer a rede sergipana de proteção da criança e do adolescente.

Uma comissão do MPT e MP-SE, formada pelo procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, pela procuradora regional do Trabalho Vilma Leite Machado Amorim e pelas promotoras de Justiça Miriam Tereza Cardoso Machado e Maria Lilian Mendes Carvalho, definiu os critérios para escolha dos Municípios beneficiados com base no ranking das últimas posições do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH em Sergipe.

A comissão exigiu contrapartida dos Municípios, sob pena de devolução dos veículos, que consiste em uso exclusivo pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantia de abastecimento e manutenção do veículo, motorista habilitado, disponibilização de local adequado para funcionamento dos Conselhos, bem como dotá-los de internet com velocidade compatível para suas atividades, telefone com número divulgado para a população, mobiliários e equipamentos de informática adequados para o funcionamento regular.

Caso os Municípios não cumpram as obrigações, a destinação será revogada, devendo devolver o veículo no prazo de 10 dias. O MP-SE, através das Promotorias, e o MPT fiscalizarão o uso dos veículos.

Participaram do ato de entrega a Comissão do MPT e MP-SE, os prefeitos, as secretárias de Ação Social e conselheiros tutelares dos municípios envolvidos, bem como o promotor de Justiça de Santa Luzia de Itanhy, Daniel Carneiro Duarte.

Fonte e foto: Asscom/TRT-SE