Por Míriam Donald

Com o objetivo de esclarecer e orientar gestores, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola Conselheiro José Armando Nascimento (Ecojan), promoveu durante esta segunda-feira (04) o Seminário “Controle de Gestão da Administração Pública" na sede do TCE, tendo como público prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, secretários municipais e procuradores.

Com a presença de palestrantes de fora do estado, facilitadores que conhecem a realidade de contas públicas, os presentes receberam informações, por exemplo, do assessor do Tribunal de Contas de Minas Gerais e professor de Direito Financeiro Márcio Keller,  com o tema "Lei de Responsabilidade Fiscal e as principais obrigações dos gestores públicos municipais", e do procurador do Ministério Público junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que falou da Lei de Acesso à Informação.

Além destes, o procurador da Fazenda Nacional Daniel de Sabóia Xavier e o auditor fiscal João Bosco de Queiroz falaram a respeito da regularidade com as contribuições previdenciárias. Segundo o conselheiro-presidente do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral de Souza, a intenção não é cuidar de aplicar sanções a ninguém, mas de melhor aperfeiçoar e capacitar esses gestores ao exercício de função pública para os quais foram eleitos ou nomeados. “É A Ec

Para o prefeito do município de Canindé do São Francisco, Heleno Silva (foto ao lado), tais conhecimentos são muito importantes para os prefeitos novos. “Estamos começando agora nossas responsabilidades nos Municípios e temos essa aula. Os assuntos abrem um pouco a nossa visão no que diz respeito à responsabilidade administrativa. Eu como gestor e demais prefeitos temos que ter essa noção de responsabilidade fiscal, de orçamento, de despesa, da crise econômica que o país está passando e não nos deixarmos ser levados tão somente pela questão política, mas termos a responsabilidade fiscal e como gestores de controlar as finanças do Município", coloca.