Da Redação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, derrubou a liminar que suspendia a sanção do Plano Estadual de Educação em Sergipe. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira (4) pelo secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto.

De acordo com o assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Educação, Elton Coelho, com a decisão, o Plano aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no último dia 31 de agosto pode receber a sanção do Poder Executivo e ser publicado no Diário Oficial para que a Lei possa produzir os seus efeitos.

Apreciado, votado e aprovado às pressas pela Alese, o Plano também não agradou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual que ajuizaram uma Ação Cautelar Inominada contra a União, o Estado de Sergipe e a Alese por entender que há um desalinhamento entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano sergipano.

Os Ministérios Públicos argumentaram que o texto-base elaborado pelo Fórum Estadual de Educação (FEE) foi alterado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e a matéria aprovada retira cerca de meio bilhão de reais dos recursos oriundos dos royalties do petróleo que seriam destinados à educação sergipana nos próximos dez anos (tempo de vigência do PEE).

O texto base do PEE sergipano foi finalizado no último dia 1º de junho, após diversas consultas públicas e, no dia 3 de junho, encaminhado ao Governo do Estado para que fosse elaborado um projeto de lei.

A propositura foi composta por 20 metas, entre elas, a universalização do pré-escolar para crianças de quatro a cinco anos de idade e do ensino fundamental, a gestão democrática nas escolas, a valorização da carreira do professor, e os investimentos em educação, que, até 2024, deverão corresponder a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe. Atualmente o investimento na área é 6,6%.