Por Will Rodrigues

De janeiro até o começo deste mês de outubro, A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já removeu 439 veículos que realizavam transporte irregular de passageiros no município de Aracaju e região metropolitana. O Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou uma Ação Civil Pública para intensificar o combate ao transporte clandestino e punir quem realiza a atividade.

Com o propósito de coibir o transporte remunerado de pessoas ou bens, por veículos que não são licenciados, as constantes fiscalizações são realizadas em parceria com os órgãos de trânsito de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Somente no mês de setembro 82 apreensões foram registradas pela superintendência.

O diretor de Transportes Públicos da SMTT, Cel. Péricles Menezes, informa que o órgão realiza um trabalho incansável para evitar este tipo de transporte. “As fiscalizações acontecem constantemente. O nosso objetivo é intensificar o trabalho, garantir segurança à população e a valorização do profissional taxista”, explica o coronel.

De acordo com o art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, o transporte irregular de passageiros é considerado infração média. Quem for flagrado cometendo esse tipo de infração, recebe multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. Como medida administrativa, o veículo é recolhido ao pátio da SMTT e só é liberado após o pagamento da multa prevista pelo CTB, além do valor de R$ 319,23, estabelecido pela Lei Municipal 2.864/2000, e diária de R$30,00 para veículos de passeio e R$ 638,46 e R$ 80,00, respectivamente, para veículos maiores.

Ao presenciar este tipo de infração, o usuário pode entrar em contato com a Superintendência através do ‘Fala Cidadão’ no site ou pelo Disque Trânsito – 118.

Impasse

O impasse entre os taxistas que atuam na capital sergipana parece não ter fim. De um lado, o Sindicato dos Taxistas (Sintax), cobra fiscalização e a aprovação de um projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aumentando em quase 1.000% a multa para os chamados “placas cinzas”. Segundo o Sintax, são 2.500 clandestinos contra 2.080 legalizados.

Por outro lado, os alternativos, como preferem ser chamados, alegam que não querem continuar na ilegalidade e reivindicam a concessão do alvará para atuação. Eles argumentam que seus carros seguem o padrão da SMTT e os motoristas atuam como os convencionais. Os “placas cinzas” também afirmam que a questão está sendo politizada e falta bom senso do Poder Público já que eles atuam há 18 anos.

*Com informações da SMTT

Foto: Divulgação SMTT