A decisão da diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) de intensificar a mobilização por transparência na gestão de recursos públicos acaba de gerar um importante resultado para todos os servidores públicos do Estado de Sergipe. O Governo de Sergipe já está disponibilizando através do site www.transparenciasergipe.se.gov.br todas as informações referentes ao gasto com pessoal atendendo à Lei de Acesso à Informação, publicada pela presidente Dilma Roussef em maio de 2012.

O movimento sindical comemora uma vitória importante para várias categorias. Há quase três anos a CUT/SE realiza protestos, protocola denúncias no MPF e MPE, ofícios na Assembleia Legislativa e no Palácio do Governo, emite Nota Pública, entre outras formas de cobrança do cumprimento da Lei de Transparência.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados do Estado de Sergipe (SINDTIC/SE), Jairo de Jesus, enfatizou que agora os trabalhadores não precisarão ficar à mercê de argumentos e explicações do Governo sobre a situação das contas públicas. "É um passo importante. Agora temos ferramentas mais adequadas para fazer uma analise dos gastos públicos, as negociações devem se tornar mais proveitosas".

Diretor de Políticas Sociais da CUT/SE e dirigente do SINDIJUS, Plínio Pugliesi avalia que a conquista representa grande avanço para a luta sindical. “A transparência nas receitas e despesas do Estado é uma luta que vinha sendo pautada pelos trabalhadores do serviço público sergipano e que agora se concretiza. A partir de agora, a publicação da folha de pagamento servirá como mais um instrumento de pesquisa, importante para as avaliações dos trabalhadores nos seus sindicatos, para instruir a luta pela construção de um Estado e uma sociedade mais igualitária”.

O vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva, espera que a atitude do Governo de Sergipe seja seguida pela Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública. “A divulgação dos salários e a lotação de todos os trabalhadores remunerados com verbas do Estado é fundamental para o controle social. Democracia e transparência devem sempre andar juntas. A publicação da Folha de Pagamento da Gestão Pública é uma reivindicação antiga do movimento sindical, que se consolidou como Lei, mas não vem sendo devidamente cumprida. A conquista é importante, mas a luta não acabou”.

Resistência

A luta permanente da CUT/SE por mais transparência na gestão de recursos públicos no Estado de Sergipe vem se intensificando desde março de 2014, quando 16 sindicatos realizaram manifestação em frente ao Palácio dos Despachos e entregaram ofício, direcionado ao governador Jackson Barreto, cobrando o cumprimento da Lei de Transparência.

O parcelamento de salários de servidores públicos, em novembro de 2014, impulsionou novo ato por Transparência, desta vez em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe. Em dezembro a CUT/SE emitiu Nota Pública cobrando Transparência e no dia 15 do mesmo mês acionou o MPE e o MPF denunciando que em Sergipe a Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação não é cumprida por importantes instituições, a exemplo da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Fonte: Asscom/CUT-SE