A conciliação é um meio adequado de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa neutra – o conciliador – a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O Relatório Justiça em Números 2019, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o índice de conciliação na Justiça Estadual, em todo país, foi de 10,4% em 2018. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) teve o segundo melhor índice do país, 21,1%. O primeiro colocado foi o Tribunal do Mato Grosso do Sul, com 22,5%.

O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSE e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, o índice revelado pelo CNJ é fruto de um trabalho contínuo.

“O Nupemec/Cejusc, desde sua criação, vem instituindo a política pública de resolução de conflitos no Judiciário Estadual. Para isso, foram criadas ações que seguem o alinhamento estratégico para o fomento da cultura à resolução autocompositiva de conflitos no Estado. Inclui-se nesse escopo as capacitações de servidores, magistrados, público externo, alunos de universidades e órgãos parceiros; a criação de Cejuscs nos órgãos de defesa do consumidor (Procons) e Núcleos de Práticas Jurídicas de Faculdades de Direito”, enumerou a magistrada.

Além disso, houve a implantação de Cejuscs em Comarcas do interior do Estado; do projeto ‘Pare, Concilie e Siga’, de conciliação em casos de acidente de trânsito, em Aracaju; do projeto ‘Cejusc nas Comunidades’, que realiza visitas e palestras em órgãos da assistência social e saúde, como CRAS, CREAS, unidades básicas e setores de apoio ao trabalho e desenvolvimento profissional. Outro destaque da conciliação no âmbito do TJSE é o projeto ‘Escolas no Fórum’, que visa disseminar a cultura autocompositiva para alunos do ensino médio.

“Todas essas ações, como também mutirões e feirões de negociações com empresas de vários setores comerciais, também contribuem para bons índices de conciliações e mediações no Judiciário sergipano”, explicou Maria Luiza. Ainda são realizadas capacitações contínuas de conciliadores e mediadores dos Cejuscs, de servidores que atuam no atendimento dos fóruns e de dativos conciliadores. Em 2017, o índice de conciliação no TJSE foi de 20,4%.

Histórico da conciliação

A conciliação é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação. Por intermédio da Resolução CNJ 125/2010, foram criados os Cejuscs e os Nupemecs, que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação. Conforme o CNJ, no Relatório Justiça em Números, houve um crescimento considerável na quantidade de Cejuscs pelo Brasil. Em 2015 eram 654 e, em 2018, 1.088; um aumento de 66,4%.

“Antes mesmo da publicação da Resolução 125/2010 do CNJ, que instituiu a política pública de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário, já tínhamos, desde 2007, a antiga Central de Conciliação, que sempre teve como objetivo dispor de ambiente diferenciado e acolhedor, onde a humanização das relações foi a prioridade. Com a publicação da Resolução do CNJ, a Central de Conciliação passou a ser denominada Cejusc”, explicou Maria Luiza Foz Mendonça.

Fonte: Ascom TJ-SE