Desde 20 de dezembro o Poder Judiciário do Estado de Sergipe está funcionando em regime de plantão e continuará assim até o próximo dia 6. Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência.

A Portaria nº 1786/2014 - GP4 - Atributivas, designa os Juízos de Direito para os Plantões Judiciários do 1º Grau durante o Recesso Forense, durante o dia e à noite. Já a Portaria nº 1788/2014 - GP4 – Atributivas, designa os Desembargadores para os Plantões Judiciários do Recesso Forense, das 8 às 18 horas.

Os plantões estão sendo realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Mezanino do Anexo I, Centro Administrativo Desembargador Antônio Góes, à rua Pacatuba, 54, Centro de Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3880. Conforme a Portaria nº 68/2014 – GP1 – Normativa, a Ceplan também contará com dois postos de apoio para atendimento ao público, distribuição e cumprimento das determinações judiciais no interior do Estado, nas cidades de Lagarto e de Nossa Senhora da Glória, exceto aos sábados, domingos e feriados estaduais ou nacionais.

O recesso forense foi instituído pela Resolução nº 27/2007, com base na Resolução nº 08/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o período estabelecido, ficam suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias.

Fonte: Tribunal de Justiça de SE