Um dos painéis de diálogos realizados nesta quinta-feira, 29 de outubro, no Congresso Nacional do Sicomércio tratou do tema da terceirização. Os deputados Roberto Santiago e Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC, participaram do debate, que foi mediado pelo advogado da Divisão Sindical da CNC, Alain Mac Gregor.

Os deputados explicaram aos congressistas presentes o caminho da tramitação do Projeto de Lei sobre a terceirização, que atualmente está no Senado. Segundo Roberto Santiago, o Projeto surgiu de um consenso entre as classes laboral e patronal. “Como relator do processo, eu conversei com várias entidades patronais, construindo um consenso, para que pudéssemos fazer o Projeto andar”, afirmou o parlamentar.

Santiago destacou a importância de garantir o direito dos trabalhadores, ratificando que o Projeto foi construído, em sua maioria, para a proteção dos empregados. “Quando se fala em terceirização, falamos de 13 milhões de trabalhadores que precisam ter as suas garantias”, afirmou. “Precisamos regular um setor importante da economia que já está há décadas com essa necessidade”, completou Roberto Santiago.

O deputado Laércio Oliveira confirmou que a proposição surgiu de um consenso, mas reafirmou as dificuldades com os trâmites internos da Câmara e do Senado. “Quando o Projeto chegou ao Senado, ele foi direcionado para cinco comissões, o que nos deixou muito preocupados. Mas em uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, fiz um apelo para que o Projeto fosse rapidamente para o Plenário do Senado”, afirmou Oliveira.

Importância do Projeto

Laércio Oliveira afirmou que o Projeto de Lei vai impedir que empresas mal-intencionadas continuem atuando e “destruindo a reputação da atividade. O Projeto de terceirização garante a especialização das empresas e resolve uma questão de segurança jurídica de contratante, prestadores de serviço e trabalhadores, para que haja uma harmonia”, disse o vice-presidente da CNC.

“Inclusive está no Projeto que as empresas de prestação de serviços precisam ter uma única atividade principal, com algumas atividades correlatas apenas quando cabível”, corroborou o deputado Roberto Santiago.

Alain Mac Gregor, mediador do debate, ressaltou que a aplicação da Lei vai garantir que empresas de boa índole atuem sem penalização. “A Lei é para os bons empregadores, pois são eles que continuam pagando e sendo penalizados, pois os maus empregadores, com lei ou sem lei, vão continuar agindo de má-fé”, afirmou.

“Boatos inviabilizam o avanço da terceirização”

Os debatedores abordaram, ainda, as questões que envolvem empresas e concursos públicos e a atividade de terceirização. Segundo Laércio, boatos prejudicam o processo de aprovação da proposição e influenciam a opinião pública. “Espalharam boatos afirmando que o Projeto de terceirização acabaria com os concursos públicos. Maus exemplos de ações terceirizadas também prejudicam a reputação da atividade, especialmente com órgãos públicos. Não existem problemas com a terceirização em órgãos públicos, e sim problemas de má gestão e má contratação por parte da administração pública. Isso acaba sendo refletido em todas as categorias econômicas”, explicou Laércio.