Da Redação

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Sergipe entre os anos de 2011 e 2013. Segundo aquela Corte, foram pagos valores a beneficiários que não tinham perfil para receber o benefício e agora a superintendência regional da Companhia deve regularizar a situação.

Com o PAA, a Conab oferece renda para agricultores familiares, visando dar acesso a alimentos de qualidade por populações vulneráveis do ponto de vista nutricional e alimentar. Entretanto, o relatório elaborado pelos técnicos do tribunal  aponta a existência de beneficiários fornecedores que receberam, para a venda dos alimentos, valores superiores aos limites estabelecidos na legislação. O TCU também concluiu que há inexistência ou a insuficiência de controles administrativos para o recebimento dos produtos.

Além disso, o relatório também constatou a incompatibilidade entre a oferta de alimentos e a demanda dos beneficiários, insuficiências e inconsistências na documentação exigida para aprovação das propostas de participação no PAA e desproporcionalidade entre a população da cidade e a quantidade de pessoas atendidas pelo programa.

O TCU analisou os contratos das regionais de Sergipe e do estado da Bahia que, juntas, gastaram R$ 80 milhões no período analisado. Agora, o tribunal determinou que a Conab estabeleça plano de ação para aperfeiçoar a fiscalização e o acompanhamento das operações do PAA e apuração de possíveis danos ao erário.

F5 News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Conab em Brasília e a informação é de que em agosto o TCU publicou acórdão estabelecendo o arquivamento dos autos após apresentação do plano de ação num prazo de 120 dias. "A Companhia trabalha na finalização do referido plano de ação, que contará com medidas adicionais de controle e capacitações junto às organizações fornecedores e recebedoras de alimentos do PAA", destaca a nota.