Por F5 News

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) vai fazer uma auditoria na gestão do sistema prisional no Estado. A ação foi autorizada pelo pleno durante a sessão desta quinta-feira (2) e atende a um requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A auditoria foi estimulada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) diante das recentes rebeliões e execuções de presos em outros estados. Conforme Bandeira de Mello, 21 Tribunais de Contas já adotaram medidas semelhantes.

"Este um problema nacional e o TCE de Sergipe não poderia ficar omisso, inclusive para prevenir eventuais acontecimentos. É mais uma oportunidade de os Tribunais de Contas mostrarem sua importância no diagnóstico das políticas públicas do país", destacou o procurador-geral.

A auditoria será efetuada pela Diretoria de Controle de Obras e Serviços (Dceos), com a perspectiva de analisar itens como a eficiência, economicidade e efetividade de atividades governamentais, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública das unidades prisionais.

De acordo com a conselheira Susana Azevedo, a medida possibilitará também a avaliação do desempenho da política pública prisional. A ideia é apresentar uma análise capaz de expor de forma transparente o cenário sergipano.

“Sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos", disse.

Atualmente, o sistema carcerário tem nove unidades prisionais que abrigam mais de cinco mil detentos, o dobro de sua capacidade, de 2.500 vagas.

A Secretaria da Justiça (Sejuc) afirma ter recebido com naturalidade a iniciativa do TCE e vai auxiliar no trabalho da Corte de Contas. "A Sejuc está à disposição de qualquer órgão fiscalizador", diz nota da pasta. 

*Com informações do TCE