Comuns em zonas rurais e povoados do interior, as classes multisseriadas somente devem ser adotadas "em circunstâncias excepcionais e subsidiárias, quando a estrutura serial normal não consegue ser efetivada no caso concreto".

Foto: TCE/SE

A avaliação é do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira, 12, propôs ao colegiado a realização de auditoria operacional nos municípios sergipanos.

Aprovada por unanimidade, a propositura prevê a identificação e diagnóstico quanto à existência de escolas com classes multisseriadas, bem como a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada localidade.

"Seja por uma questão de garantia de qualidade e desenvolvimento social do aluno; seja por uma questão de economicidade; a existência de salas de aula com alunos de séries e níveis de conhecimento diferentes deve se restringir ao mínimo possível, e exclusivamente onde efetivamente seja inviável a existência de seriação regular", destaca Bandeira de Mello.

Segundo ele, é fundamental que o Tribunal tenha uma postura ativa no tocante a "reprimir eventuais abusos e/ou equívocos na adoção do modelo da multisseriação".

A propositura do procurador foi destacada na sessão pela conselheira Susana Azevedo, que já havia manifestado preocupação quanto à existência desse formato de ensino em Sergipe. 

"Quando uma criança entra na escola, ela precisa aprender. E não é isso que estamos vendo em nossos municípios, onde a educação é constantemente avaliada de forma negativa. Esperamos que, com esta ação e a consequente redução das classes multisseriadas, esse cenário já tenha uma melhora significativa", afirmou a conselheira.

Auditoria

Conforme ficou deliberado no Pleno, os trabalhos nos municípios serão iniciados pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que fará um diagnóstico a partir de números como o de matrículas em cada uma das escolas, e as séries respectivas; de professores e servidores vinculados às unidades de ensino com classes multisseriadas, e a estimativa do custo respectivo.

Outros aspectos a serem reunidos incluem a estrutura física da escola com classe multisseriada, os custos totais de manutenção, serviços de transporte de estudantes e de merenda escolar; e se há estudo finalizado ou em andamento, no âmbito do município respectivo, para transferência dos alunos dessas classes para classes regulares.

Fonte: TCE/SE