TCE mantém acordo de pagamento e não bloqueia as contas da PMA
Com salários atrasados desde setembro, professores e profissionais da Saúde de Aracaju saem decepcionados do Pleno. Cotidiano 27/10/2016 13h01 - Atualizado em 27/10/2016 13h28Por Fernanda Araujo
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) decidiram por manter o acordo feito com a Prefeitura de Aracaju em pagar aos servidores até o final deste mês. Não vai haver intervenção e nem mesmo o bloqueio das contas do Município, como havia pedido o procurador do Ministério Público Especial de Contas, Sérgio Monte Alegre.
O resultado no final da manhã desta quinta-feira (27) foi traduzido pelos servidores, que acompanhavam a sessão de julgamento, como uma ‘decepção’. Médicos, professores ativos e aposentados, agentes de saúde e endemias, enfermeiros, odontólogos, psicólogos e assistentes sociais tinham a expectativa de que com o bloqueio fossem pagos os salários atrasados desde setembro.
O Pleno decidiu esperar o prazo de pagamento para só então tomar medidas mais urgentes, quem sabe chegar ao bloqueio. “Na fala do procurador foi colocada inclusive a situação de alimentação, pessoas que estão chorando em suas casas porque não têm o que comer, algumas outras sem energia, sendo ameaçadas de despejo. O bloqueio de contas era como se fosse uma luz no fim do túnel e isso estava nas mãos dos conselheiros. Infelizmente, com uma silenciosa unanimidade, não foi feito”, lamenta Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros .
O procurador Sérgio Monte Alegre chegou a tecer considerações sobre a obrigatoriedade do pagamento conforme a Constituição e comentou que o pagamento do salário está atrelado à sobrevivência. Mas nem assim foi o bastante para que o relator Ulisses Andrade fosse favorável ao bloqueio. Os conselheiros afirmam que não estão insensíveis à situação dos servidores.
“No mesmo modo que o Tribunal deu um prazo para que a prefeitura cumprisse suas obrigações, o Ministério Público deu, nem por isso foi desumano, apenas foi razoável, porque nada pode ser feito de pronto, foi dado prazo. Ninguém foi desumano”, pontua o conselheiro Carlos Alberto.
Com informações da TV Sergipe
Fotos: Sindipema

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