Por F5 News

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou na tarde desta quarta-feira (21) que encontrou irregularidades na gestão de resíduos sólidos de 15 municípios sergipanos. Entre os destaques estão contratações sem a devida fundamentação técnica, indícios de sobrepreço e dispensa indevida de licitação.

As irregularidades foram encontradas durante avaliação do relatório consolidado elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS), que contém os processos em andamento no Tribunal acerca da matéria. Essa avaliação motivou a emissão de um alerta para todos os gestores municipais do Estado.

Segundo o TCE, um ofício foi enviado aos gestores no início deste mês, alertando sobre o atendimento a uma série de determinações relacionadas à Lei nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento chama a atenção para a necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, com a imediata inutilização dos “lixões”. E cita a necessidade de se observar a clareza e requisitos técnicos durante a elaboração de projetos básicos, para evitar deficiências e falhas quando da contratação e execução do serviço público.

O Tribunal orienta ainda os gestores a priorizarem soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e, quando não for possível, realizar estudo de viabilidade técnica e econômica antes de contratar o gerenciamento individualizado.

Também conforme o texto, assinado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, o não cumprimento das determinações delineadas poderá ensejar a rejeição das contas ou a implicação de ressalvas, a depender do conjunto e gravidade das infrações.

*Com informações do TCE