Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu no Pleno desta quinta-feira (21) o julgamento de representação do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, a respeito da necessidade de aumento da tarifa de ônibus em Aracaju de R$2,25 para R$2,35, ocorrida no ano de 2013.

Conforme julgamento da Corte de Contas, o reajuste se deu em desconformidade com os índices apurados pela planilha do Grupo Executivo de Integração de Política de Transportes (GEIPOT), integrante da Lei Municipal nº. 1.765/1991, que deve regular esse procedimento.

"Verificou-se que, após análise exaustiva dos índices e coeficientes integrantes na metodologia de reajuste da tarifa, chegou-se a um valor real líquido de R$2,09, com decréscimo de 11,06% do reajuste aplicado pela SMTT", diz o relatório apresentado pela relatora do processo, a conselheira Angélica Guimarães. 

Angélica Guimarães votou pela aplicação de multa de R$ 3 mil ao gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe, bem como pela sugestão ao conselheiro Ulices Andrade, responsável pela análise das contas da capital, para que realize nova auditoria visando apurar o valor atual da tarifa.

Ainda no voto da conselheira, que foi seguido por unanimidade pelo colegiado, ficou determinado que a SMTT proceda com "a atualização dos coeficientes de consumo e dos índices de uso, considerando os condicionantes locais de operação e os avanços tecnológicos da frota e seus equipamentos, para readequação da planilha de cálculo". 

Determina ainda a decisão que a SMTT “proceda à imediata fiscalização nas empresas prestadoras de serviços de transportes no município de Aracaju para apuração de preços dos insumos, quantitativos e despesas com pessoal, passageiros por tipo de passagem e quilometragem percorrida".

*Com informações do TCE