O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, votou pela irregularidade, com aplicação de glosa de R$ 64.874,00 e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Porto da Folha, referentes ao exercício 2008, de interesse de Gilson Pinto Vilela, durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (14). Susana Azevedo, por sua vez, votou pela procedência de Representação da Câmara de Telha, de interesse de Edinaldo dos Santos e Ministério Público Especial/TCE, aplicando glosa no valor de R$ 37.940,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil. 

A sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com o julgamento de 15 processos e dois protocolos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do conselheiro substituto Rafael Fonseca, e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Muribeca, referentes ao exercício 2010, de interesse de Sandra Maria da Silva Conserva; decidiu também pela procedência parcial de denúncia formulada por Joel de Almeida Santos, presidente do Sintese, acerca de irregularidades no serviço de transporte escolar da Rede Pública do município de Pacatuba; e votou pela autuação de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse de Marcelo Guedes de Souza.

Luiz Augusto Ribeiro votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Porto da Folha, referentes ao exercício 2009, de interesse de Manoel Gomes de Freitas; e pela procedência parcial do Recurso de Reconsideração impetrado por Edivan Xavier Santos, ex-presidente da câmara de Ribeirópolis.
Susana Azevedo decidiu pela procedência de denúncia da Câmara de Pinhão, de interesse de Bismarck Oliveira Chagas e Zelito Messias da Silva, aplicando multa de R$ 3 mil a este último.

Outros processos
Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Especial de Manutenção da Galeria da Orla de Atalaia, referentes ao exercício 2008, de interesse de Luiz Alberto dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, referentes ao exercício 2010, de interesse de Manuel Batista Moura Ribeiro; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Trabalho, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Macedo Sobral.

Ele negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Hora Guimarães, ex-prefeito de Canhoba; e pelo arquivamento de documento do Departamento Estadual de Trânsito, de interesse de Jarbas Adelino Santos Júnior, Orlando Rochadel Moreira, Ministério Público de Sergipe e Detran/SE.

Susana Azevedo votou pela improcedência de denúncia do Departamento Estadual de Trânsito, de interesse de Francisco de Assis Dantas, Detran/SE e Ministério Público do Trabalho; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Gilberto Maynard, ex-prefeito de Maruim; e votou ainda pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Osmar Rodrigues Farias, ex-prefeito de Monte Alegre.

Por sua vez, Angélica Guimarães negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por José Augusto Lima, ex-presidente da câmara de Poço Redondo.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.