Por Fernanda Araujo

O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, recebeu, na manhã desta terça-feira (4), a diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Sergipe (Sintese). Diante da denúncia protocolada no TCE, no dia 23 de maio, o sindicato buscou saber como andam os encaminhamentos do caso.

Segundo o Sintese, há incoerência nos dados da folha de pagamento, onde apontam disparidade entre os valores do Fundeb informados pelas secretarias de Estado da Fazenda e da Educação. O professor Roberto Silva, da direção do sindicato, participou da reunião e informou que o presidente se comprometeu a acelerar o processo de averiguação desses dados. “E solicitamos intermediação dele com relação às negociações do piso com o governo. Vamos aguardar agora o pronunciamento do TCE”.

De acordo com os dados analisados pelo sindicato, nos meses de novembro e dezembro, a diferença de informações prestadas chega a mais de R$ 17 milhões. A mesma situação foi denunciada no ano passado com relação a 2011. Pelo Sintese, o Governo de Sergipe têm condições de pagar o reajuste do piso dos professores, quando as receitas da Seed (MDE, Fundeb e Transferência do FNDE/MEC) foram mais de R$ 300 milhões, enquanto a folha de pagamento do magistério foi de apenas R$ 158 milhões. “O que está havendo é falta de vontade política em valorizar os professores”, avalia.

Entretanto, em nota, a Seed informou que com relação às contas do Fundeb: “este fato já foi esclarecido a todos os conselheiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. É importante ressaltar que as contas de 2012 foram aprovadas, bem como as dos meses de janeiro e fevereiro de 2013”.

Além disso, o Sintese aponta que desde 2008, a decisão do TCE vem sendo descumprida pelo Governo de Sergipe em relação à prestação de contas referentes aos limites de gasto com pessoal.

“O TCE decidiu que os gastos relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não podem ser computados como gastos com pessoal. Ou seja, é descontado dos contracheques dos servidores e fica com o próprio Governo. Portanto, na avaliação do TCE, o IRRF é receita e não despesa. Quando realizamos os cálculos de gastos com pessoal retirando os gastos com IRRF o percentual da LRF fica em 43,21% muito abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. Portanto, caso o Poder Executivo cumprisse a decisão não estava acima dos limites, como afirma o Governo do Estado”, explica a matéria do sindicato.

Na Sefaz

Até o momento, após um ato também na manhã de hoje em frente à Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), os professores tomaram os 5º e 6º andares da secretaria e avisam que só sairão de lá até que sejam recebidos pelo governo. “Queremos uma definição do que vai ser concretizado com relação ao nosso piso. Se não nos receberem vamos acampar e se preciso dormir aqui”, afirma Roberto.

Foto: Cleverton Ribeiro

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