A Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) coletou imagens na manhã desta quarta-feira (22), com uso de drone, no local onde está sendo erguido o “Hospital de Campanha“ da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Os aspectos referentes à estrutura física e à dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório estão sob análise da Corte de Contas, em processo que tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

“Precisamos verificar, por exemplo, se o contrato se adequa às exigências da Lei nº 13797/2020, que estabelece  os critérios para contratação de serviço para atender as necessidades  de enfrentamento da Covid-19”, explica o conselheiro. 

No âmbito da Engenharia, três itens serão observados: Compatibilidade dos preços contratados; Acompanhamento da execução do contrato e medições; e Verificação do prazo de entrega, que deverá ocorrer no dia 30/04/2020.

“É uma frente de trabalho que vai avaliar se o contrato está sendo executado como foi definido no projeto”, acrescenta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Porto.

Antes de ser remetido à Dceos para análise dos aspectos de engenharia, o processo decorrente da licitação dispensada nº 028/2020 já passou por uma análise inicial da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

Todo o conteúdo reunido pelas áreas técnicas constará no relatório do conselheiro Carlos Alberto Sobral, a ser apresentado ao colegiado na sessão do Pleno.

 

Fonte: TCE-SE