Por Ana Rolemberg

Através de decisão judicial nesta quinta-feira (25), o juiz Hélio Mesquita Neto determinou a interdição parcial do Presídio de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, devido a superpopulação que está afetando todo o sistema carcerário do Estado.

De acordo com o juiz Hélio Mesquita Neto, em inspeção realizada no dia 09 de agosto foram encontrados 419 presos no Presídio Regional Senador Leite Neto  (PRESLEN). “O estabelecimento abriga mais do dobro de presos do que a sua capacidade. Nas celas em que cabem 4 presos, estão amontoadas 8, 9 e até 10 pessoas. Celas para isolamento disciplinar com capacidade para 1 preso estão com 4, 5 e até 6 pessoas” , afirma o juiz.

O PRESLEN possui 177 vagas e estava abrigando 419 presos sob responsabilidade de cinco guardas prisionais. “A situação é terrível. O preparo e a distribuição de alimentação, a limpeza, o atendimento médico e social, a assistência jurídica, o trabalho, tudo enfim está afetado negativamente por conta da superpopulação”, destaca Hélio Mesquita.

Nota

Em nota, a Secretaria de Justiça (Sejuc) afirma que, desde o último dia 24, por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o Preslen e o Copemcan, em São Cristóvão, foram interditados pela superlotação. No entanto, segundo a Sejuc, tem sido implantada medidas no Sistema Prisional para amenizar e aos poucos solucionar os problemas da superpopulação nos presídios sergipanos. A secretaria cita a Audiência de Custódia, a Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas, a Central de Videoaudiências em funcionamento no Copemcan e mais recentemente o Centro de Alternativas Penais que em breve estará em funcionamento.

"Além dessas medidas, o Governo de Sergipe investiu mais de 16 milhões de reais na construção de novas cadeias, em Estância e Areia Branca. Para que essas cadeias possam ser inauguradas o mais breve possível, o Estado solicitou ao Governo Federal um auxílio financeiro, para que se possa custear o funcionamento dessas novas unidades", diz em nota.

Paralisação dos agentes

Sobre a suspensão de atividades, inclusive impedir as visitas íntimas, por parte dos agentes penitenciários, a Sejuc informa que "o Governo de Sergipe esteve aberto para diálogo com a classe, tomando providências para a abertura de uma comissão que hoje é responsável pela discussão da construção do edital para o concurso público de guardas prisionais. Para beneficiar a classe, foi aberta vaga na comissão para o presidente do Sindpen, além, de através da Sejuc o grupo ter mais dois representantes agentes prisionais, o diretor da Escola de Gestão Penitenciária Prof. Acrísio Cruz (Egesp) e o diretor da Ouvidoria da Sejuc". 

"A comissão integrada também por representantes da Seplag e da PGE, desde o dia de sua criação teve um prazo de 60 dias para apresentar ao Governo de Sergipe uma proposta para a abertura do concurso público e plano de carreira da classe. A proposta apresentada pela comissão não foi aceita pelo Estado por não haver condições orçamentárias diante da crise financeira, por tanto será dado um novo prazo de 60 dias para que a comissão possa readequar os valores e apresentar uma nova proposta. A paralisação dos agentes penitenciários é resultado de uma insatisfação com a atual situação de trabalho no Sistema Prisional, e o Governo de Sergipe entende a gravidade. Porém, também é entendido que algumas medidas de reivindicação tomadas pela classe podem ocasionar em problemas maiores dentro das unidades prisionais, a exemplo do Copemcan".

A Sejuc conclui dizendo que o impedimento da visita íntima para os presos pode provocar uma situação de desequilíbrio dentro do presídio, por isso foi solicitado ao Sindpen que não fosse impedida. "A Sejuc garante a visita íntima ao preso por ser um direito previsto por Lei, e precisará tomar providências se o Sindpen não acatar a este pedido".

Atualizado para acréscimo de informações

*Colaborou Fernanda Araujo