Por Fernanda Araujo

As audiências de custódia estão suspensas em Sergipe. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça desde dezembro, devido a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) não ter indicado o estabelecimento prisional para encaminhar os presos depois das audiências.

A Sejuc teria que indicar ao tribunal quais penitenciárias estariam com vagas para receber os presos após a realização das audiências, caso fossem mantidas as prisões.

Segundo a assessoria do TJ, até 19 de dezembro, último dia para o início do recesso do Judiciário, a informação não tinha chegado, por isso a suspensão foi mantida.

Além disso, as delegacias de Sergipe continuam proibidas de receber novos presos, por determinação da portaria da Polícia Civil publicada no inicio do mês de dezembro.

O Judiciário retorna do recesso no próximo dia 9. No mesmo dia está marcada uma reunião com a Sejuc e a Secretaria de Segurança Pública, juntamente com o TJ para discutir o retorno das audiências, caso a Secretaria de Justiça indique as penitenciárias para custódia dos presos.

Por sua vez, a assessoria da Sejuc argumenta que não havia possibilidade de indicar alguma unidade prisional, já que o Cadeião, em Nossa Senhora do Socorro, e o Copemcan, em São Cristóvão, estavam interditados por decisão judicial devido à superlotação. Com a interdição suspensa também pela justiça, a Sejuc afirma que os presos estão sendo encaminhados ao sistema prisional.

“O secretário já teve entendimento com o TJ e tão logo acabe o recesso é só os juízes marcarem as audiências. A gente está disponível para fazê-las. Com o Copemcan não mais interditado, as pessoas que a Justiça entender que devem ficar presas vão para esta unidade ou para o presídio de Estância. Ao mesmo tempo, a Sejuc está pronta, dependendo apenas da posição do governador, para inaugurar a cadeia de Areia Branca que tem capacidade para 600 presos”, conclui a assessoria de comunicação.

Foto: arquivo CNJ/ilustração