Por F5 News

O superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Nelson Felipe, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (14) sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal(MFP) por suposta improbidade administrativa em decorrência da implantação dos corredores exclusivos para ônibus do transporte coletivo na capital.  Nelson Felipe afirmou que a SMTT tentou de diversas formas colaborar a favor do MP.

Segundo ele, com a cassação da liminar obtida pela SMTT em agosto de 2016, foi deixado claro que o órgão só iniciaria a fiscalização após revitalizar o asfalto e as faixas, além de ser necessária a recolocação das placas. Ele ressaltou que, sem a existência da sinalização horizontal e vertical, não seria possível à SMTT iniciar a fiscalização, sob pena de violar o direito dos motoristas à informação clara e precisa.

"A atuação administrativa deve ser pautada não somente pela observância da lei, mas, sobretudo, por critérios de proporcionalidade", disse.

Passados dois meses da cassação da liminar, em que pese às tentativas de revitalização e recolocação de faixas e placas, e muito por conta da crise econômica por que passa o país, a SMTT diz ter se deparado com outro obstáculo: o fornecedor do material para placas alegou não ter condições de entregar o material preciso.

O superintendente afirmou que não é verdade que a implantação das faixas dependa da realização das obras de implantação do sistema do BRT, assim como também não é verdade que não foram feitas intervenções nas vias para que se comportem adequadamente as faixas exclusivas nas avenidas Beira Mar e Tancredo Neves.

Nelson Felipe alega que “o mero descontentamento com a política de mobilidade urbana por parte dos usuários de transporte individual não deve servir de mote a um processo de improbidade, claramente destinado ao atendimento de interesses individuais, sem repercussão em benefício da maioria da população, principalmente da periferia, que depende exclusivamente do transporte público coletivo”.   

Na nota divulgada,  Nelson Felipe também afirma que o Ministério Público não ouviu, durante o inquérito civil, os usuários do transporte público, parte que, a seu ver, não pode ser ignorada dentro deste contexto.

A SMTT argumenta ainda que "não houve razoabilidade da promotoria do Ministério Público na coleta e divulgação de informações sobre o início da fiscalização e cobrança de multas, cujo atraso foi motivado ora por medidas tomadas pelo próprio órgão, pela também impossibilidade material e tudo sendo comprovada no início da fiscalização, sem prejuízo a melhor informação ao motorista".

O superintendente finalizou afirmando que o órgão "sempre agiu consciente de seu papel e de sua importância na construção de um trânsito melhor e que esta injustiça não irá vencer por muito tempo".