Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe retoma a oitiva de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Estarão sob análise o caso da Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), em Nossa Senhora do Socorro, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância Antônio Vieira Neto (Apami), em Itabaianinha e da Associação Beneficente Sociocultural Maria Acássia Ribeiro, em Lagarto.

A Amacos teve indicação de R$ 500 mil em subvenções dos deputados Gustinho Ribeiro (R$ 450 mil) e Augusto Bezerra (R$ 50 mil). Durante as investigações realizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, ficou constatado que a associação não funciona.

Pela manhã, serão ouvidos Ana Paula Oliveira Alencar, tesoureira da associação, além de Jacson Emílio Lima Santos e Geraldo Joaquim dos Reis Filho, que aparecem como beneficiários de valores repassados pela Amacos.

Também será ouvido Luiz Vinícius Passos Soares, sócio da DL Empreendimentos. A empresa, além de receber recursos da Amacos, também foi beneficiária de outra instituição, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, de Itabaianinha.

Itabaiana - A partir das 16h, prestará depoimentos Maria Gois de Mendonça, dirigente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Iatabaiana (Apami). A entidade foi beneficiada com verbas de subvenção da então deputada Maria Mendonça, no valor de R$ 300 mil. Também serão ouvidos Maria Izabel Martires Nascimento e o representante da Comercial Transporte Ouro Verde, beneficiários de valores repassados pela associação.

Lagarto – A Associação Beneficente Sociocultural Maria Acácia Ribeiro foi beneficiada com R$ 300 mil em verbas de subvenção indicadas pelo deputado Gustinho Ribeiro.

Na visão da PRE/SE, há incompatibilidade entre os valores repassados à entidade e a estrutura do local. Além disso, a associação possivelmente distribuiu, de forma indiscriminada, bens como cestas básicas e urnas funerárias entre junho e julho de 2014, período eleitoral.

A testemunha a ser ouvida é Deivid Gonçalves Lima, diretor do Portal Badalando, que aparece como beneficiário de verbas de subvenção repassadas pela Associação Maria Acácia Ribeiro.

O Caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Fonte: MPF/SE