Por F5 News

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) anulou, nesta quarta-feira (28), a decisão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para suspender os processos contra os deputados estaduais Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Augusto Bezerra (DEM). Com a decisão, os parlamentares que estão afastados continuam a responder criminalmente pelo suposto desvio das verbas de subvenção social.

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Roberto Porto, que apresentou parecer favorável à manutenção do processo considerando que a medida adotada pela Alese para anular a ação penal seria inconstitucional, na medida em que o processo só poderia ser sustado se os crimes denunciados tivessem sido cometidos na atual legislatura, porém, a denúncia refere-se ao exercício de 2014.

A defesa dos réus defendeu a procedência do pedido alegando que a prerrogativa da Alese para sustar a Ação é assegurada pela constituição após a diplomação, mas sem discriminar qual. "Os dois deputados possuem mais de uma diplomação. É uma questão de interpretação do Tribunal, que eu respeito, mas reduz a eficácia do artigo constitucional, tornando a prerrogativa da Alese diminuída”, considerou o advogado Aurélio Belém, acrescentando que deve recorrer da decisão.

A Alese não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta notícia.