SMTT vai recorrer da determinação de retirada das faixas exclusivas
Cotidiano 20/07/2016 11h45

Da Redação

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) quer manter as placas que indicam faixa única para ônibus em Aracaju. Para tanto, a assessoria jurídica já prepara um recurso contra a decisão da 12ª Vara Cível que determinou a retirada da sinalização nas vias da capital sergipana.

Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o recurso deve ser impetrado no prazo de até 30 dias. Se ao final dos 15 dias estabelecidos como prazo para cumprimento da decisão o recurso não tiver sido deferido, as placas deveram ser removidas. A SMTT não quis adiantar qual será a argumentação sustentada no recurso para manutenção das faixas.

De acordo com a Superintendência, as faixas estão instaladas apenas nas avenidas Tancredo Neves e Beira Mar, dois dos maiores corredores viários da capital sergipana, que integram o projeto BRT, cuja implantação definitiva ainda não foi anunciada pela Administração Municipal.

O Ministério Público já havia proposto a retirada das placas, durante audiência pública no dia 04 de maio. A SMTT se negou a cumprir o pleiteado, o que gerou o ajuizamento da Ação. Segundo a decisão, as placas só poderão ser recolocadas após a conclusão do projeto BRT. Caso haja descumprimento da determinação judicial, a SMTT poderá pagar multa diária no valor de mil reais.

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