Da Redação

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) instalou placas alertando condutores que trafegam pela capital sergipana em direção às rodovias federais e estaduais sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos pelo dia.

De acordo com o órgão, as placas estão distribuídas a 300 ou 500 metros das vias, nas Avenidas Santos Dumont, José Conrado de Araújo, Hildete Falcão Baptista, Marechal Rondon e na Rua Geraldo de Oliveira.

A Lei que tornou obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias entrou em vigor no dia 8 de julho. Ela alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”.

A nova norma também prevê a multa para o condutor que não seguir a recomendação da Lei 13.290. A infração é média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que em novembro, a infração média passará para o valor de R$ 130,16.

A obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor, já que o CONTRAN, em 1998, emitiu a Resolução 18/98, que recomenda o uso dos faróis em luz baixa com as seguintes justificativas: O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.