Por F5 News

Trinta motoristas já foram autuados por prestar serviço para a Uber em Aracaju. Os condutores flagrados transportando passageiros que utilizam o aplicativo tiveram os carros apreendidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e receberam uma multa de R$ 1.700, segundo informou o superintendente da autarquia, Aristóteles Fernandes, nesta quinta-feira (9).

Fernandes voltou a defender que a atuação dos agentes está respaldada pela lei municipal 4.738, criada em 2015, proibindo o uso de aplicativos para o transporte individual de passageiros.

O aplicativo opera na capital sergipana há quase dois meses e tem recebido o apoio da população. Na semana passada, a Uber entregou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei de Iniciativa popular com 20 mil assinaturas de aracajuanos apoiando a regulamentação do serviço.

Um vídeo que começou a circular nas redes sociais nessa quarta-feira (8) mostra populares protestando contra uma abordagem de agentes da SMTT a um motorista que teria sido confundido como Uber. O superintendente da SMTT, disse que nesta quinta vai apurar a situação para, depois, se pronunciar sobre o caso.

Desde que chegou a Aracaju, a Uber enfrenta a resistência dos taxistas e do Poder Público, que moveu uma ação judicial para barrar a ferramenta, mas a questão ainda está sendo analisada pela 18ª Vara Cível.

Esta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) também reconheceu a atuação da Uber como “ilegal” e recomendou a continuidade das fiscalizações da SMTT, que mensalmente deve encaminhar à Promotoria dos Direitos do Consumidor um relatório mensal das autuações. Na ótica da promotora Euza Missano, o aplicativo se configura como um “atentado a um serviço de utilidade pública”.

Já a Uber alega que a lei municipal citada pela SMTT contraria a Lei Federal nº 12587/2012, que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que não classifica o transporte individual de passageiros como serviço público.

Foto: arquivo F5 News